Câmara Municipal de Buritis (MG)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.164, de 04 de novembro de 2009DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO NO DISTRITO DE SERRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.