Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 1.134, de 23 de dezembro de 2008
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de dezembro de 2008
- Número
- 1134
- Publicação
- 23 de dezembro de 2008 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.