Câmara Municipal de Buritis (MG)
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE COMODATO, CONSTANTE DO ART. 2º DA LEI 998 DE 19.09.2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR COMODATO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 998, de 19 de setembro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR COMODATO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.147, de 11 de maio de 2009AUTORIZA A CELEBRAÇÃO CONTRATO DE COMODATO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS COM ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA pela Lei 1.147/2009.