Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 1.102, de 21 de maio de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA QUE MENCIONA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSES SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de maio de 2008
- Número
- 1102
- Publicação
- 21 de maio de 2008 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública
- área que menciona
- para fins de desapropriação por interesses social
- e dá outras providências.