Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 1.097, de 15 de abril de 2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de abril de 2008
- Número
- 1097
- Publicação
- 15 de abril de 2008 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e institui a conferência municipal dos direitos da pessoa com deficiência
- e dá outras providências. pessoas com necessidades especiais.