Câmara Municipal de Buritis (MG)
EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – BURITISPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 880, de 01 de julho de 2002INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 881, de 01 de julho de 2002DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.031, de 19 de abril de 2006ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 880/2002 DE 01/07/2002, QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.032, de 19 de abril de 2006ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGOU as leis: 880/2002 – 881/2002 – 1031/2006 – 1032/2006.