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Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 1.005, de 17 de outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOLAR DENOMINADO – DESPERTAR DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de outubro de 2005
Número
1005
Publicação
17 de outubro de 2005 · Mural da Prefeitura
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a criação do projeto escolar denominado &#8211
  • despertar do estatuto da criança e do adolescente nas escolas públicas municipais e dá outras providências.