Câmara Municipal de Buritis (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 193, QUE DISPÕE SOBRE LICENÇA À GESTANTE, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 18.09.2002 QUE ESTABELECE NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 18 de setembro de 2002INSTITUI NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Efeitos a partir de 2011. Altera o Estatuto dos Servidores Municipais.