Câmara Municipal de Buritis (MG)
DETERMINA A INSERÇÃO, NO TEXTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, O NOME DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.265, de 07 de março de 2013ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA À LEI Nº 851 DE 16 DE MAIO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA pela Lei 1.265/2013