Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 615, de 29 de junho de 1993DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.081, de 10 de outubro de 2007REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE BURITIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 615, DE 29 DE JUNHO DE 1993 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 950, DE 03 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.133, de 23 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.243, de 11 de junho de 2012ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 1081, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BURITIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGOU as Leis: 615/93 – 1081/2007 – 1133/2008 – 1243/2012.