Câmara Municipal de Buritis (MG)
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano de propriedade do Município de Buritis/MG para a construção de habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.