Câmara Municipal de Buritis (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artistas locais em eventos culturais, artísticos e similares promovidos ou custeados pelo Poder Público Municipal de Buritis/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Waninha
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.