Câmara Municipal de Buritis (MG)
Altera dispositivos inseridos na lei orgânica municipal pela emenda nº 006, de 17 de dezembro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autores: Branquinho, Faguinho da Padaria, Geldo da Mariquita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 17 de dezembro de 2021Acrescenta o art. 127-A na Lei Orgânica do Município de Buritis, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo (LOA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.