Câmara Municipal de Buritis (MG)
Autoriza o pagamento de função gratificada no período de férias regulares, para os servidores designados para a referida função.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2023
Autoria: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.