Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DA VILA SERRANA DESTE MUNICÍPIO E EQUIPARA A ÁREA A PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.488, de 08 de abril de 2022Modifica redação do caput do art. 1º, da lei nº 1.043/2006, para fins de correção de erro material.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.