Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES E DAS ENTIDADES ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de autoria dos vereadores Edilson Lopes Santana, Marília de Dirceu Lopes Campos e Zaqueu Antonio Moreira.