Câmara Municipal de Buritis (MG)
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2021
Autoria: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.180, de 16 de março de 2010CRIA O MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.502, de 17 de agosto de 2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.526, de 25 de abril de 2023Dispõe sobre a criação do Conselho de Habitação e cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.