Câmara Municipal de Buritis (MG)
Resolução nº 118, de 24 de junho de 2002
Dispõe sobre a criação, organização e regulamentação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON - e dá outras providências.
- Data
- 24 de junho de 2002
- Número
- 118
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação
- organização e regulamentação da coordenadoria de defesa do consumidor - procon - e dá outras providências.