Câmara Municipal de Buritis (MG)
APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS-MG, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO PROCESSO Nº 729454 - EXERCÍCIO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Verificou-se a existência de duas resoluções com o mesmo número de ordem, ou seja, a Resolução n.º 251, de 30 de agosto de 2011, que "concede Título de Cidadania honorária ao senhor Lázaro Moreira da Silva, e a Resolução n.º 251, de 06 de setembro de 2011, que "Aprova as contas do Executivo Municipal de Buritis-MG, nos termos do Parecer Prévio do Processo n.º 729454 - Exercício 2006". Considerando ser imperiosa a correção deste lapso, a bem da melhor técnica legislativa, sem efetuar, contudo, a renumeração das resoluções posteriores, promovendo-se tão-somente a inclusão da letra "A" após o respectivo número, para fins de distinção. Portanto, esta resolução passa a ser identificada com a inclusão da letra "A" imediatamente após o seu número de ordem, perfazendo, assim, a seguinte epígrafe: Resolução nº 251-A, de 04 de outubro de 2011.