Câmara Municipal de Buritis (MG)
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.420, de 06 de junho de 2019Altera inciso I do artigo 2º da Lei nº 1.412 de 25/03/2019, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.