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Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei Complementar nº 128, de 18 de março de 2019

Fixa, nos termos da Lei Federal 13.708 de 14.08.2018 que altera a Lei nº 11.350 de 05.10.2006, o Piso salarial profissional dos Agente Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias e dá outras providências,

Data
18 de março de 2019
Número
128
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fixa
  • nos termos da lei federal 13.708 de 14.08.2018 que altera a lei nº 11.350 de 05.10.2006
  • o piso salarial profissional dos agente comunitários de saúde e dos agentes de combate as edemias e dá outras providências