Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei Complementar nº 128, de 18 de março de 2019
Fixa, nos termos da Lei Federal 13.708 de 14.08.2018 que altera a Lei nº 11.350 de 05.10.2006, o Piso salarial profissional dos Agente Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias e dá outras providências,
- Data
- 18 de março de 2019
- Número
- 128
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fixa
- nos termos da lei federal 13.708 de 14.08.2018 que altera a lei nº 11.350 de 05.10.2006
- o piso salarial profissional dos agente comunitários de saúde e dos agentes de combate as edemias e dá outras providências