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Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 490, de 17 de agosto de 1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de agosto de 1989
Número
490
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para conclusão de obras de calçamento e esgoto e dá outras providências.