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Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 479, de 02 de maio de 1989

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO À CASA DE DANÇAS E ASSEMELHADOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de maio de 1989
Número
479
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para fornecimento de alvará de localização à casa de danças e assemelhados dando outras providências.