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Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 466, de 25 de janeiro de 1989

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS ÀS MESMAS.

Data
25 de janeiro de 1989
Número
466
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza ao chefe do executivo municipal de buritis
  • a doar terreno para entidades religiosas e organizações filantrópicas
  • para construção de templos e dependências necessárias às mesmas.