Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 01 de junho de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 419/87, DE 05/06/1987, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.