Câmara Municipal de Buritis (MG)
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 396/86, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 396, de 29 de julho de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTEROU a Lei 396/86