Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 403, de 19 de setembro de 1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO E TERMO DE COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de setembro de 1986
- Número
- 403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para assinar convênio e termo de compromisso com a secretaria de estado da educação e coordenadoria do programa estadual de alimentação escolar e dá outras providências.