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Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 399, de 04 de agosto de 1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO E TERMO DE COMPROMISSO COMA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de agosto de 1986
Número
399
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para assinar convênio e termo de compromisso coma a secretaria de estado de educação e dá outras providências.