Câmara Municipal de Buritis (MG)
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 12 de maio de 2004DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 932/2003.
Norma correlata
Lei nº 955, de 09 de novembro de 2004DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO A LEI Nº 932/2003, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.