Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 194, de 15 de fevereiro de 1979

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de fevereiro de 1979
Número
194
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para doação de parte de praça pública e da outras providências. transforma a praça jk em lotes.