Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 194, de 15 de fevereiro de 1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PARTE DE PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de fevereiro de 1979
- Número
- 194
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para doação de parte de praça pública e da outras providências. transforma a praça jk em lotes.