Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 193, de 15 de fevereiro de 1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de fevereiro de 1979
- Número
- 193
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para alienação de área urbana e dá outras providências. autorização para o prefeito desapropriar área para dar acesso ao porto do rio urucúia. barco do rio urucúia.