Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 169, de 30 de maio de 1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL – PROMUNICÍPIO.
- Data
- 30 de maio de 1978
- Número
- 169
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para o chefe do executivo municipal assinar convênio com a secretaria do estado da educação
- para execução do projeto coordenação e assistência técnica ao ensino municipal –
- promunicípio.