Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Buritis (MG)

Lei nº 165, de 24 de junho de 1978

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de junho de 1978
Número
165
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre autorização para alienação de área urbana e da outras providências.