Câmara Municipal de Buritis (MG)
QUANTIFICA A CONCESSÃO DE PLACAS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 924, de 04 de novembro de 2003DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2002 QUE QUANTIFICA A CONCESSÃO DE PLACAS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.446, de 02 de julho de 2020Estabelece a concessão de placas de aluguel de veículos na categoria taxi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de autoria do vereador Antonio César Vieira Lobo.