Câmara Municipal de Buritis (MG)
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 830, de 04 de setembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I A V, E § 3º, DO ART. 2º, DA LEI 665/95, DE 04 DE ABRIL DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 855, de 13 de junho de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E X, DO ART. 1º DA LEI Nº 665/95, DE 04 DE ABRIL DE 1995 E INSERE INCISO XIV, AO MESMO ARTIGO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.