Câmara Municipal de Buritis (MG)
ESTABELECE A “MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 779, de 06 de outubro de 1998ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 627/93 DE 22/09/93.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.030, de 19 de abril de 2006INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Observação: ALTERADA pela lei 779/98