Câmara Municipal de Buritis (MG)
Lei nº 596, de 11 de fevereiro de 1993
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de fevereiro de 1993
- Número
- 596
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre isenção de tributos municipais e dá outras providências. uma vez que as importâncias lançadas dos tributos estão abaixo do custo do material e serviço colocado para a cobrança da dívida ativa.