Câmara Municipal de Buritis (MG)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 549, de 07 de maio de 1991CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Revogou a Lei 549/1991.