Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 02 de julho de 2002DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 8, de 12 de abril de 2004ALTERA O ANEXO II QUE TRATA DOS CARGOS DE NATUREZA ISOLADA INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2002 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 966, de 10 de fevereiro de 2005CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADÉQUA FAIXA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 15 de março de 2005CRIA CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA, ALTERA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 16, de 16 de junho de 2005CRIA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
CRIA CARGOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 02 de maio de 2007CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 52, de 30 de dezembro de 2008ACRESCENTA VAGAS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, ASSISTENTE PARLAMENTAR E SECRETÁRIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.208, de 14 de janeiro de 2011REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 01 de novembro de 2011ALTERA OS ANEXO I E IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 072, DE 27 DE MAIO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 09 de novembro de 2011ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 27 DE MAIO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 02 de dezembro de 2011EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS III, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 27 DE MAIO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.237, de 17 de janeiro de 2012REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.238, de 17 de janeiro de 2012ALTERA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO DE GABINETE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2010 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM VIRTUDE DO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.262, de 21 de janeiro de 2013Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.263, de 21 de janeiro de 2013Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 16 de janeiro de 2014Altera para 9 (nove) o número de cargos em comissão de Secretário de Gabinete, constante do anexo V, da Lei Complementar n.º 72 de 27 de maio de 2010 e reduz o vencimento do cargo em comissão de Secretário Legislativo, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.294, de 16 de janeiro de 2014Altera no âmbito do Poder Legislativo Municipal o vencimento do cargo comissionado de Secretário de Gabinete, previsto na Lei Complementar nº 072/2010 e alterações posteriores, em virtude do aumento do salário mínimo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.295, de 16 de janeiro de 2014Reajusta os vencimentos dos servidores dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2014Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2010 e cria os cargos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno e Contador na Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 12 de janeiro de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O AJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.341, de 05 de janeiro de 2016Aumenta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 30 de junho de 2016ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072 E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.359, de 31 de janeiro de 2017REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS E O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NA FORMA DO INCISO "X", DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 09 de maio de 2017EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NOS ANEXOS V, VI E VIII NO GRUPO DE CARGOS EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 13 de março de 2018Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 25 de maio de 2018Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2010 e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 116/2016 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.411, de 18 de março de 2019Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.434, de 27 de fevereiro de 2020Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.450, de 26 de fevereiro de 2021Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 10 de novembro de 2021Altera a Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2014, que criou o cargo de Analista de Controle Interno e de Contador da Câmara Municipal de Buritis/MG
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 151, de 05 de janeiro de 2022Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 72/2010 e aumenta o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.483, de 24 de fevereiro de 2022Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.518, de 08 de março de 2023Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos vereadores, na fora do inciso "X", do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 30 de maio de 2023Altera anexos I, II e III da Lei Complementar nº 072/2010 com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 104/2014, Lei Complementar nº 116/2016 e Lei Complementar nº 126/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.561, de 28 de fevereiro de 2024Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis e o subsídio dos Vereadores, na forma do inciso"X', do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.579, de 02 de abril de 2024Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso "X', do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.615, de 12 de fevereiro de 2025Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Buritis, na forma do inciso “X”, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 189, de 09 de dezembro de 2025Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 072/2010 e aumenta o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.655, de 13 de março de 2026REVISA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS, NA FORMA DO INCISO “X”, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.