Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 68, de 07 de maio de 1999
“ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 058/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 7 de maio de 1999
- Número
- 68
- Publicação
- 7 de junho de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao artigo 4º