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Changelog Brasil

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Congresso

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 54, de 16 de setembro de 1998

‘’RATIFICA A LEI Nº 729/96, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DO ASSENTAMENTO RURAL PADRE JOSIMO DE BRASILÂNDIA – AMARPJB’’.

Data
16 de setembro de 1998
Número
54
Publicação
16 de setembro de 1998
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ratifica a lei nº 729/96