Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A OUTROS ÓRGÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.