Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 409, de 28 de agosto de 2012
" DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".
- Data
- 28 de agosto de 2012
- Número
- 409
- Publicação
- 28 de agosto de 2012
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal