Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 394, de 02 de abril de 2012

" PRORROGA O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
2 de abril de 2012
Número
394
Publicação
2 de abril de 2012
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • prorroga o âmbito da administração pública municipal de brasilândia de minas -mg
  • o prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais