Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 392, de 21 de dezembro de 2011
" ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 164/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 21 de dezembro de 2011
- Número
- 392
- Publicação
- 21 de dezembro de 2011
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o art. 2° da lei municipal n° 164/2003
- que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais - apae