Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 389, de 16 de novembro de 2011

" DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM ÁREAS DE ATÉ NO MÁXIMO 25.000 (VINTE E CINCO MIL) METROS QUADRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
16 de novembro de 2011
Número
389
Publicação
16 de novembro de 2011
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre lei específica para o parcelamento do solo urbano