Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 354, de 23 de abril de 2010
" DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE ASO EXERCÍCIO DE 2010".
- Data
- 23 de abril de 2010
- Número
- 354
- Publicação
- 23 de abril de 2010
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e dos subsídios dos servidores públicos municipais