Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Complementar nº 17, de 15 de dezembro de 2009
" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 15 de dezembro de 2009
- Número
- 17
- Publicação
- 15 de dezembro de 2009
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre alterações na organização administrativa do poder executivo municipal
- instituída pela lei complementar nº 01/2002