Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 26, de 16 de setembro de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de setembro de 1997
- Número
- 26
- Publicação
- 16 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do conselho municipal