Câmara Municipal de Brasilândia de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 190, de 30 de dezembro de 2003
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
- Data
- 30 de dezembro de 2003
- Número
- 190
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o ministério do trabalho e emprego